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Três vereadores abandonam a sessão desta terça-feira e Câmara não aprova requerimentos por falta de quórum
Com três vereadores a menos, por conta do afastamento judicial com as investigações da Polícia Civil de crimes contra a administração pública, a Câmara de vereadores de Ubatuba deixou de votar na sessão ordinária desta terça-feira (5), 19 requerimentos e três Projetos de Lei, após outros três vereadores abandonaram a sessão e as votações não terem quórum.
Os vereadores Silvio Brandão, Rogério Frediane e Osmar de Souza chegaram a participar da abertura dos trabalhos, entretanto, abandonaram suas poltronas minutos depois. De acordo com os parlamentares, o ato seria um protesto pelo fato dos suplentes não assumirem os cargos e, segundo eles, não se sentirem à vontade com tal situação.
Ficaram o presidente inteiro Edelson Fernandes, Jorginho, Vantuil Ita e Adão Pereira. O secretário Jorginho lembrou que os parlamentares são funcionários do povo e recebem para estar nas sessões, aprovando leis e requerimentos. Ele chamou a ação de política. Já Vantuil Ita disse que o fato é “lamentável”. Os três vereadores que saíram da sessão, são os apoiadores da ex-prefeita Flávia Pascoal e votaram contra seu afastamento.
Na semana passada a Câmara Municipal de Ubatuba informou que os suplentes não irão assumir na Casa do Legislativo, com base no princípio da simetria, nele as Constituições Estadual e Federal autorizam a ocupação da vaga por suplente de deputado e senador apenas nos casos de afastamento superior a 120 dias.
Ainda na semana passada, uma megaoperação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, a Corvêia, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na cidade e três vereadores foram alvos da ação. Foram afastados, após decisão judicial, os vereadores Eugênio Zwibelberg, do União Brasil, Júnior JR, do Podemos, e Josué D’menor, Avante.