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A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) começou a ser cobrada em fevereiro de 2023 em Ubatuba e, até o momento, já arrecadou mais de R$ 65 milhões. O assunto está em pauta na cidade, após entrar na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe mudanças na gestão dos recursos da cobrança, como permitir que 30% de sua arrecadação seja desvinculada e transferida mensalmente para o Tesouro Municipal, para ser usado em outras áreas.
A cobrança da taxa dividiu opiniões de moradores e turistas, principalmente porque se questionava o destino desse dinheiro arrecadado. Os valores da taxa são cobrados por diária a partir de leitura de câmeras colocadas nas entradas do município e variam de acordo com o tipo de veículo.Motocicletas pagam R$ 3,50 por dia, carro de passeio R$ 13 e a taxa para ônibus é R$ 92. O objetivo seria diminuir os impactos causados pela alta temporada, em que a cidade aumenta em até três vezes a quantidade de pessoas.
Para usar o recurso, os projetos precisam ser aprovados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), composto por membros da sociedade civil organizada, vinculados à preservação ambiental, e o poder público.
Desses valores muito recurso ainda não foi utilizado. Há um ano um dos primeiros investimentos foi o convênio com a Com a Coco e Cia, que realiza a coleta seletiva na cidade. Em junho deste ano, em uma reunião polêmica, o CMMA aprovou o plano de trabalho da Ubalimp, consórcio responsável pela gestão de resíduos, em Ubatuba, com R$15 milhões de recursos arrecadados com a TPA para serviços de natureza ambiental. Naquele momento, membros da sociedade civil do conselho enviaram à prefeitura um manifesto contra a aprovação.
O projeto de mudanças, de autoria da prefeitura, deve ser votado na próxima terça-feira (9) na Câmara. Grupos ambientalistas convocaram manifestações pelas redes sociais.