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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura. O termo, já assinado pelo prefeito Márcio Maciel, define que a prefeitura deve pagar auxílio aluguel por 12 meses para os moradores do Morro do Fórum, desalojados e colocados de forma improvisada no ginásio de esportes Tubão após a desocupação do local.
O termo diz ainda que a prefeitura deve apresentar um “plano de atendimento habitacional para as famílias que são objeto do presente TAC referente a eventuais contemplações em programas habitacionais do Estado e da União no prazo de até 60 (sessenta) dias”.
O documento determina ainda que a prefeitura forneça refeições e melhores condições para as famílias enquanto elas ficarem no Tubão. “Quatro refeições diárias nos seguintes horários: café da manhã, 8h, almoço, 11h30, café da tarde, 16h e jantar, 20h; água potável, colchões, roupas de cama e banho, itens de higiene, fraldas, leite, alimentação, medicamentos e transporte escolar às crianças e adolescentes”.
Segundo o secretário de Assistência Social, Luiz Augusto Martins, em entrevista à Rádio Costa Azul, das 176 famílias do Morro do Fórum, 49 estão com o valor do benefício na conta.