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O Quilombo da Fazenda em Ubatuba recebeu uma área pública para o uso sustentável da terra. A assinatura do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) pela Superintendência do Patrimônio da União de São Paulo (SPU/SP) aconteceu na última quarta-feira (20) na casa da farinha do local.
A Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Fazenda (ACRQF) conta com cerca de 50 famílias. De acordo com o Governo Federal, o TAUS é um instrumento importante de reconhecimento territorial de povos e comunidades tradicionais que vivem e cuidam de áreas da União e garante maior segurança de posse da ocupação do território ancestral.
Na ocasião, a diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães, ressaltou que “com o Taus, à comunidade do Quilombo da Fazenda tem em mãos um valioso instrumento para avançar não apenas na luta por reconhecimento de sua existência como sujeito coletivo de direitos, mas também para contribuir para a superação do racismo ambiental em nossa sociedade”.
O Quilombo Fazenda Picinguaba (refúgio de peixes, no tupi guarani) iniciou-se no final do século XIX, quando faleceu Maria Alves de Paiva, proprietária do imóvel. A mulher declarou em seu testamento em 1884 que seus escravos fossem libertos e pudessem habitar áreas do local.