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A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Ubatuba realizou nesta quarta-feira (23), às 18h, uma audiência pública para esclarecimentos sobre o dinheiro arrecadado até agora pela Taxa de Proteção Ambiental (TPA). Participou da audiência o secretário de meio ambiente Guilherme Adolpho.
Adolpho apresentou uma planilha detalhada sobre a taxa, projeto aprovado em 2017. Ela trouxe números também sobre a geração de resíduos sólidos, como justificativa para a cobrança. Em 2023, Ubatuba já chega a quase oito mil toneladas de lixo produzidos ao mês e esse número aumenta nos meses de temporada.
“Todos os valores são repassados ao Fundo de Meio Ambiente que fará a gestão coletiva com o Conselho, que contém diversos representantes da sociedade civil, e decidirão as diretrizes para a aplicação desses recursos”, destaca Adolpho.
Entre os diversos projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, elencados pelo secretário para uso do recurso, está a aquisição de contêineres de lixo para a cidade, com investimentos de mais de um milhão e cem mil reais. De acordo com ele, foram 160 adquiridos e mais 100 serão adquiridos, com entregas previstas entre setembro e outubro.
Ainda na audiência, Adolpho mostrou a planilha de projetos que estão em processo de licitação ou convênios, como convênio para fiscalização ambiental (R$ 642 mil);contratação de serviços de coleta seletiva (R$ 1.827milhão); convênio para a fiscalização da perturbação do sossego (R$ 642 mil); contratação de empresa especializada para contratação de empresa em locações de equipamentos e caminhões para ações ambientais (R$ 2 milhões); aquisição de 100 contentores metálicos para resíduos sólidos para limpeza urbana (R$ 904 mil); contração de empresa jurídica para facilitador do projeto Orla para elaboração do Plano de Gestão Integrada (R$ 500 mil), entre ações educativas.
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que começou a ser cobrada em 2023, arrecadou, de fevereiro deste ano até a primeira quinzena de julho, quase 10,5 milhões de reais brutos.
Dados da Eco Ubatuba, empresa responsável pela cobrança da Taxa de Preservação Ambiental apontam que a maioria dos turistas que visitam o município vem da cidade de São Paulo, seguidos por Belo Horizonte e Taubaté.