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A Prefeitura de Ubatuba anunciou nesta terça-feira (9) que assinou um Termo de Protocolo de Intenções no Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Governo de São Paulo. Um estudo irá avaliar as condições para a regularização de imóveis nos bairros Vale do Sol, Alto do Ipiranguinha, Usina Velha e Casanga.
O estudo será feito pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo.
De acordo com a prefeitura, o programa estadual identifica áreas que podem ser regularizadas sem nenhum custo para os beneficiários, em geral, moradores de áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).