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A Prefeitura de Ubatuba recorreu da decisão judicial do dia 26 de junho que determinou o fechamento da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb). A determinação aconteceu após ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MPSP), na qual alega que a empresa acumula prejuízos. O primeiro recurso da Prefeitura foi negado, e agora será aberto prazo com a possibilidade de novo recurso para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
“ Ao analisar o conteúdo dos documentos acostados aos autos, com destaque para os resultados financeiros da empresa pública, além do teor dos pareceres e decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos últimos anos…, noto a existência de um histórico de prejuízos operacionais acumulados pela EMDURB, além da incoerência em valores contabilizados”, explica o processo.
O juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares entendeu que a Emdurb não se sustenta economicamente sem injeção regular e periódica de recursos por parte da sua entidade criadora, a Prefeitura Municipal de Ubatuba.
“ A EMDURB gera risco fiscal para a Administração Direta, na medida em que se faz necessário aporte financeiro periódico e de grande monta, sob a forma de transferência de capital, que, dentre os anos de 2009 a 2019, soma a quantia de R$ 36.824.163,51 (trinta e seis milhões oitocentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e um centavo)”, diz o texto.
Em sua participação no Jornal da Rádio Costa Azul da última segunda-feira (10), o prefeito de Ubatuba Márcio Maciel afirmou que além de recorrer da decisão judicial, esse é seu maior desafio à frente da administração no momento, manter a Emdurb. Segundo Maciel, são cerca de 300 famílias que dependem da empresa e seria um grande prejuízo para a cidade as demissões.
A Emdurb é responsável pela manutenção das vias públicas de Ubatuba; execução de programas e obras de desenvolvimento urbano; elaborar projetos, bem como manter, executar e administrar sistema de esgoto sanitário domiciliar; fiscalizar a gestão de transporte e trânsito do município, entre outros.