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Em sessão extraordinária polêmica, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou na última quinta-feira (12) a lei, proposta pela prefeitura, que permite o uso de fogos de artifício de “baixo ruído” na cidade, mesmo com legislação estadual que proíbe fogos com barulho. Dois dias depois, a prefeitura de Ubatuba divulgou a contratação direta de “Empresa Especializada para Realização de Espetáculo de Fogos de Artifício para o Réveillon 2024/2025″. O valor do serviço é R$58 mil.
No documento, publicado no Diário Oficial da cidade, a “dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço”, constam 21 itens como de fogos de artifícios de 1.2 com 8 disparos de diversas cores; conjuntos de 36 tubos contendo 468 bombas de 1,5, entre outros. As empresas interessadas podem encaminhar proposta até às 7h do dia 19 de dezembro.
Ainda segundo o edital, a quantidade contratada de itens foi calculada com base no show apresentado no aniversário da cidade, que gerou polêmica em razão da utilização de fogos com barulho por, ao menos, cinco minutos. No estado de São Paulo, a Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021, proíbe a soltura, queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido. A proibição se aplica a ambientes abertos e fechados, em locais privados ou públicos.
Sem estipular limite de decibéis dos artefatos, a prefeitura diz afirma que “show pirotécnico de queima de fogos de baixo ruído envolve a utilização de uma série de elementos técnicos e criativos que visam oferecer uma experiência visual impactante sem o uso do tradicional estrondo causado pelas explosões de fogos de artifício. Esse tipo de show tem se tornado cada vez mais popular, especialmente em áreas residenciais, com foco em proporcionar uma celebração sem perturbar a tranquilidade do ambiente, respeitando a fauna e minimizando a poluição sonora”.
As praias que receberão show pirotécnico são “Praia do Itaguá/ Cruzeiro – Na faixa de areia próximo à pista de skate; e, Praia Maranduba – Na faixa de areia próximo ao quiosque Valerine”, segundo o edital.