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Em janeiro de 2023 o Governo Federal concedeu um aumento de quase 15% no piso salarial dos professores. Embora definido pela União, quem realiza os pagamentos são as prefeituras e governos estaduais, que decidem se vão aderir ao piso. A remuneração foi de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Na noite da última quarta-feira (5) em Ubatuba, cerca de 15 professores compareceram à Secretaria de Educação para debater sobre o piso salarial da categoria determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Participou o secretário da pasta, professor Arnaldo Alves, e o prefeito Marcio Maciel.
Na oportunidade, o prefeito afirmou que será necessário fazer um estudo sobre o impacto econômico do aumento para ver a possibilidade de pagamento.
“Já fizemos algumas conversas e reuniões para entender a situação. Existe a Lei e pedi que todos os processos sejam feitos dentro da legalidade. Será necessário fazer um estudo de impacto, mas podem ter certeza que o que for possível e dentro da legalidade será feito. Não podemos ser irresponsáveis em falar que iremos fazer e não termos possibilidades financeiras. O Arnaldo está a par disso tudo e estamos realizando conversas com as Secretarias de Administração e Fazenda e vamos tentar resolver em breve”, disse.
De acordo com a prefeitura, o secretário da pasta falou do cenário nacional na obrigatoriedade do repasse. Para ele existe um “vácuo jurídico” sobre a obrigatoriedade legal do reajuste, pois na lei do novo Fundeb, de 2020, não fica clara a questão do piso.
“Isso vai gerar um impacto na folha orçamentária: o estudo precisa ser refeito, mas em um cálculo estimado, trata-se de R$1.107.098,89 a mais. Por isso, a Fazenda- recomenda prudência com a despesa continuada para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal com o gasto de pessoal na folha. Além disso, o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (Ipmu) não pode utilizar recursos do Fundeb para custear o repasse e, por isso, elevaria o déficit orçamentário, exigindo medidas para a amortização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, comentou.
O secretário afirmou ainda que somente em agosto terá uma resposta para a categoria. “A previsão que temos é a de levantar os dados. Caso seja possível e seja tecnicamente correto, será necessária uma autorização legislativa, que deverá acontecer somente em agosto devido ao recesso da Câmara de Vereadores”, afirmou.