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Cerca de 448 professores, da rede municipal de Ubatuba, se reuniram para reivindicar o piso salarial na cidade. Em audiência pública no dia 5 de setembro na Câmara, com a presença dos profissionais da educação e de representantes da prefeitura, ficou pré-agendado para esta quarta-feira (20), às 18h, outra audiência pública, na qual a secretaria de Fazenda iria apresentar o estudo de viabilidade financeira do pagamento, entretanto, a prefeitura desmarcou o evento.
O vereador Jorginho fez o anúncio na plenária na sessão desta terça-feira (19) e a prefeitura ainda não apresentou uma nova data para a audiência. Segundo o parlamentar, a Câmara quer entender a situação, já que a administração alega dificuldade com os recursos e professores que há dinheiro para o pagamento.
De acordo com os professores, o salário da categoria está defasado desde 2018 e na cidade são 871 profissionais na ativa, além dos aposentados, que também devem ser beneficiados com o direito. Ainda segundo os profissionais, entre os municípios do Litoral Norte são os que menos ganham e o Fundo Nacional da Educação (Fundeb) de Ubatuba consegue arcar com a folha, esses recursos não vêm dos cofres do município, e sim da federação, pois 70% do Fundeb é destinado por lei para o pagamento dos professores.
Além desses dados, eles argumentam que o artigo 212 da Constituição estabelece que os municípios usem, no mínimo, 25% da receita para a educação. Caso a cidade não consiga arcar com a folha, o Governo Federal faria a complementação. Portanto, o não pagamento seria equivocado.