Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
A Prefeitura de Ubatuba encaminhou nesta terça-feira (2) à Câmara Municipal, em caráter de urgência, o projeto de lei que aplica o piso nacional do magistério aos profissionais da Rede Municipal de Ensino. Apesar da expectativa de diversos professores que foram até o prédio da Câmara, o projeto não chegou a ser votado.
Segundo a Câmara Municipal, outros quatro projetos para aumento de salários de servidores também foram protocolados, o que inviabilizou a análise das comissões na Câmara em tempo da sessão.
Se aprovado o projeto, a estimativa é que o aumento no salário dos educadores fique na casa dos 20%. “É um marco para a cidade. Nós fizemos todo um trabalho, analisamos as contas, conseguimos reajustar a questão orçamentária para hoje poder aqui protocolar esse projeto tão importante”, afirmou a prefeita Flávia no site da prefeitura.
Em entrevista à Rádio Costa Azul, Flávia afirmou que o aumento não irá comprometer o orçamento do município, já que a cidade conseguiu R$ 10 milhões a mais do Fundeb e deve aumentar arrecadação também por outros meios, como o cadastro de imóveis que hoje não pagam IPTU.
Na sessão ordinária desta terça-feira, o presidente da Casa, Eugênio Zilberberg (União Brasil), justificou que a quantidade de projetos inviabilizou a análise das comissões. O vereador garantiu que o projeto que trata dos professores entrará em votação em caráter extraordinário ainda esta semana.
Os projetos tratam de aumentos e readequação salarial para técnicos de contabilidade e de um contador; procuradores municipais, reestruturação da previdência municipal e a bonificação dos servidores fazendários, além do piso do magistério.
“Estamos vendo a manifestação dos professores que é legítima, estou a favor da causa. Tanto temos que observar a aplicação do direito dos professores como temos que observar os regramentos internos que precedem a Câmara Municipal no seu regimento. Não podemos atropelar as coisas. Chegou o procedimento e nós vamos colocar em votação. Mas precisamos agora que as comissões deem seu parecer e logo em seguida colocamos em votação”, afirmou Eugênio.