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O Ministério Público Federal (MPF) pediu que construções irregulares na Praia Vermelha do Norte, em Ubatuba, sejam demolidas. O pedido veio após a conclusão de uma série de ações civis públicas contra ocupantes de terrenos à beira da praia. Segundo o órgão, o desmatamento atingiu pelo menos três mil metros quadrados de uma área de proteção permanente, pertencente à União.
No total, são oito ações contra dez pessoas que teriam removido vegetação nativa e construído residências e estabelecimentos comerciais em áreas indevidas, sem licenciamento ambiental, nem autorização dos órgãos competentes.
No documento o MPF pede que os ocupantes sejam imediatamente proibidos de realizar novas intervenções no local. O órgão requer ainda que os réus sejam obrigados a demolir os imóveis irregulares, recuperar a mata e ressarcir os danos ambientais, em valores a serem definidos pela Justiça Federal.
Ainda segundo o MPF, parte das edificações é dedicada ao turismo. Quartos são anunciados em um site de hospedagens, com diárias que passam de R$ 400 e fotos que mostram as construções inclusive sobre a faixa de areia, o que é proibido.
Além da remoção de vegetação nativa, as intervenções teriam aumentado o acúmulo de lixo, colocando em risco a qualidade do solo e das águas, já que não possuem instalações sanitárias adequadas e estariam despejando esgoto em fossas sépticas abertas de maneira imprópria, causando a infiltração de dejetos sem tratamento em lençóis freáticos. O MPF afirma que mesmo com diversas autuações ambientais, os ocupantes seguem ampliando as atividades no local.
A União e a Prefeitura de Ubatuba também são rés nos processos. O governo federal por não ter tomado providências para a desocupação da área, e a prefeitura por não prevenir a invasão ilegal. A administração municipal teria deixado de exigir a reparação dos danos ou tomar outras medidas que dessem fim à degradação ambiental.