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O Ministério Público abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Ubatuba. As apurações são referentes a compra de uniformes e cestas de Natal, quando o vereador Jorge Ribeiro era presidente da casa nos anos de 2021 e 2022.
A investigação começou após uma denúncia de Luiz Fernando Pinho Barroso, que alega que a aquisição de uniformes, realizada após um pedido da Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Servidor (ESFAS), não seria atribuição do órgão. A compra, no valor de R$ 17.199,84, teria ocorrido com dispensa de licitação, por estar dentro do limite que possibilita a chamada compra direta.
Sobre esse caso, o MP pediu que a Câmara esclareça o trâmite da compra e a quantidade de itens adquiridos, já que a solicitação inicial se referia à compra de 04 uniformes para a escola e foram adquiridos 108 itens, entregues a todos os servidores do Legislativo.
Outra questão seria que a empresa fornecedora teria sido contratada em outros processos com dispensa de licitação nos mais variados ramos, como serviço de coffee break, fornecimento de mobília e venda de cesta de Natal para servidores.
O denunciante apontou ainda possível ilegalidade na compra das cestas para servidores, que beneficiou servidores com cargo comissionado, o que seria irregular. Sobre as cestas básicas, o MP também pediu esclarecimentos à Câmara Municipal de Ubatuba.
O outro lado
Nosso jornalismo entrou em contato com o vereador Jorginho, que, em nota, afirmou que durante o período em que presidiu a Câmara, todos os processos ocorreram de forma regular, tramitando por todos os setores competentes, e foram coordenados por servidores efetivos.
Segundo o parlamentar, não houve irregularidade na contratação da empresa, que obedeceu a todos os critérios legais. Sobre as cestas de Natal, Jorginho explicou que existe previsão de distribuição “para todos os servidores da Câmara Municipal, sem distinção de servidores” e que “a despesa é considerada própria pela fiscalização do Tribunal de Contas, havendo previsão orçamentária”.
Quando aos uniformes, o vereador afirmou: “Mesmo a Escola Legislativa tendo solicitado 04 uniformes entendemos que seria razoável a compra de uniformes para todo o corpo de servidores desta Casa de Leis, reivindicação essa antiga.”, afirma.
Ele fala também sobre o fato de ser a mesma empresa fornecedora de itens distintos. “No quesito contratação de empresas, é importante destacar que não é todo comércio que se propõe a vender ao Poder Público, isso por causa das peculiaridades do direito administrativo. (…) Sendo assim, o Poder Público muitas vezes busca os pequenos comerciantes para o fornecimento de bens e serviços, isso é prática salutar e merece ser incentivada”, relatou.