Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Com palavras de ordem como “Não queremos guerra, queremos moradia”, moradores da ocupação Morro do Fórum protestaram em frente à prefeitura de Ubatuba. Eles acamparam na noite desta terça-feira (5) no local e ficaram até a manhã de quarta-feira (6).
Os moradores são contra o prazo da Justiça, que exige a desocupação da região até o dia 13 de setembro. Além disso, alegam mudanças nas informações na ata da reunião, que tiveram no dia 30 de agosto, na administração municipal. No local, residem 170 famílias com cerca de 350 pessoas.
De acordo com os moradores, na reunião ficou acertado que o Executivo iria ajudar no pedido que fariam à Justiça para que permanecessem pelo prazo de 24 meses no local, até que a prefeitura resolvesse a situação. Entretanto, segundo eles, este trecho não consta no documento assinado pelo secretário Marcelo Ângelo, o que causou a revolta.
Em um processo dos moradores, pedindo novamente para permanecerem no local, elas relatam que “Marcelo Angêlo disse que tem ordem do Prefeito Marcio Maciel para não assinar nenhum documento que coloque em risco a vida das pessoas da comunidade. Que o Prefeito está empenhado nesta pauta da Regularização Fundiária, tendo em vista que já foi a Brasília e firmou compromissos com o Ministério das Cidades na busca de recursos”, diz o texto.
Os moradores do Morro do Fórum entraram na Justiça após, em 2021, a Secretaria de Urbanismo de Ubatuba determinar a desocupação do local. Em janeiro de 2022 a Justiça concedeu decisão liminar favorável a eles, baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão temporária de desocupações e despejos durante a pandemia da Covid-19.
Entretanto, no último dia 11 de agosto o processo foi julgado na 3ª Vara Cível de Ubatuba e o pedido foi negado, determinando-se a desocupação imediata da área. Desde então eles seguem tentando mudar a decisão.