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O vice-prefeito de Ubatuba, Marcio Maciel (MDB), entrou com uma ação judicial contra a prefeita Flávia Pascoal (PL) e o secretário de Habitação, Claudinei Salgado, acusando-os de improbidade administrativa e solicitando o afastamento imediato de ambos. Maciel alega que Flávia estaria utilizando a máquina pública para promover sua reeleição, entregando títulos de regularização fundiária que seriam “papéis sem qualquer validade jurídica”.
Nas últimas semanas, a prefeita anunciou a entrega desses títulos em diversos bairros da cidade, incluindo Perequê-Mirim, Vila Rolim, Praia do Ubatumirim, Praia do Estaleiro, Jardim Ubatuba II e Araribá. Segundo Maciel, a prefeita estaria “mantendo e induzindo os munícipes em erro mediante artifício, ardil, dando um papel sem qualquer validade jurídica”, uma vez que os documentos entregues não comprovam a finalização dos procedimentos legais necessários para a regularização dos imóveis. A ação, iniciada na segunda-feira (15), inclui um documento assinado pelo oficial do Cartório de Imóveis de Ubatuba, Valdemar César Boteon, afirmando que “os núcleos do Perequê-Mirim, Vila Rolim, Praia do Ubatumirim, Praia do Estaleiro, Jardim Ubatuba II e Araribá ainda não se encontram regularizados”.
Maciel também acusa o secretário de Habitação de transformar a prefeitura em um “verdadeiro balcão de negócios”, utilizando seu cargo político para captar clientes para seu escritório de advocacia. Por isso, a ação pede o afastamento imediato de Flávia e Claudinei para “evitar a continuidade de práticas criminosas e lesivas” e que ambos “sejam impedidos de frequentar as dependências de prédios públicos ligados à Prefeitura Municipal”.
Em resposta, a Secretaria de Habitação informou à Rádio Costa Azul, por meio de nota, “que os referidos núcleos encontram-se no prazo decadencial de 15 dias para possíveis correções por parte dos beneficiados, para em seguida serem encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis”. A emissora tentou contato com o secretário Claudinei Salgado, mas até o momento não obteve resposta.