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A Justiça negou na quarta-feira (23) o sexto pedido da defesa da ex-prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, para anular o decreto legislativo que cassou seu mandato.
A juíza Marta Andréa Matos Marinho indeferiu o pedido por litispendência, ou seja, ocorre quando há duas ações idênticas na Justiça. Flávia tenta tando na vara de Ubatuba como de São Paulo a anulação do processo de cassação.
A defesa da ex-prefeita de Ubatuba havia entrado na última terça-feira (20) com novo pedido na Justiça para tentar anular o processo de cassação de seu mandato. De acordo com documento protocolado no Tribunal de Justiça, pelo novo advogado da ex-chefe do executivo, Alberto Luís Mendonça Rollo, é a sexta vez que a defesa tenta obter decisão provisória para que Flávia retornasse ao poder.
O pedido da defesa “questiona a falta de justa causa para a cassação em si, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, aqui trazida, sem prejuízo da invocação das nulidades procedimentais que, assim como a nulidade de objeto, tornam nulo o Decreto Legislativo número 01/2.023, da Câmara Municipal de Ubatuba”.
O documento trazia ainda a afirmação de que os vereadores teriam tentado obter vantagens da ex-prefeita, com exigências, para que ela se mantivesse no cargo. “Esta apuração comprova o real interesse e a verdadeira motivação que levou à cassação do mandato eletivo da autora, com a participação direta dos vereadores apontados e envolvidos em suposto esquema de rachadinha”.