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Nesta sexta-feira (10), a Justiça Federal da 3ª Região examinou o pedido da defesa de Flávia Pascoal para revogação das medidas cautelares anteriormente impostas contra ela. Em razão de investigação de suposta fraude em processo licitatório para compra de pães, a Justiça Federal havia determinado buscas e apreensões, quebra de sigilo telefônico e de dados e a suspensão de Flávia de cargo ou função pública, além de proibi-la de frequentar prédios públicos. A Justiça revogou a ordem de afastamento, mas a investigação deve continuar.
Apoiadores de Flávia e opositores aguardavam a decisão que poderia movimentar a política em Ubatuba mais uma vez. Caso fosse mantida a determinação de afastamento na esfera federal, Pascoal poderia deixar o cargo novamente, mas a Justiça entendeu que não há fundamento para suspensão e proibição de frequentar os prédios públicos. Foram mantidas, porém, medidas como a quebra de sigilo telefônico e de dados da prefeita.
“Não há nos autos indicativo de que a investigada Flavia Comitte Do Nascimento irá destruir eventuais provas se restabelecida ao seu cargo e função. Além disso, já foram deferidas outras medidas suficientes à coleta de provas, tais como as quebras de sigilo de dados e telemáticos e busca e apreensão ocorridas nos endereços dos investigados.”, diz a decisão do Desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes.