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No final da tarde desta terça-feira (3), a Justiça Eleitoral autorizou o registro da candidatura da prefeitura de Ubatuba e candidata à reeleição Flavia Pascoal (PL). O registro era tema de duas impugnações apresentadas pelo MDB, de Marcinho, e pela Coligação Trabalho e Transparência, de Sato (PSD).
Nas impugnações questionava-se o fato de Flávia ter tido seu mandato cassado pela Câmara Municipal no caso dos pães. “Neste toar, temos que a Impugnada se enquadra como Ficha Suja nos termos da Lei Complementar n° 64/90 no seu art. 1° I, “C”, sendo INELEGÍVEL, devendo ter o seu pedido de Registro de Candidatura a Prefeito de Ubatuba INDEFERIDO”, afirmou o MDB.
A Justiça Eleitoral, porém, entendeu que a cassação de Flávia segue suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o que autoriza sua participação da disputa. “(…) estão suspensos os efeitos do Decreto Legislativo nº 01, de 30 de maio de 2023, da Câmara Municipal de Ubatuba, até o trânsito em julgado da decisão final de mérito”, disse.
Com isso, todos os 11 candidatos a prefeito em Ubatuba têm seu registro autorizado e poderão concorrer nas eleições deste ano.