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Cerca de 170 famílias, entre adultos e crianças, terão que deixar suas casas no Morro do Fórum, no bairro Estufa II, em Ubatuba, após perderem uma ação na Justiça em que pediam para permanecer no local.
De acordo com o processo, em 29 de dezembro de 2021 a Secretaria de Urbanismo de Ubatuba notificou os moradores da área determinando a desocupação e determinou ainda que as construções irregulares fossem demolidas pela prefeitura. Na tentativa de impedir a desocupação, diversos moradores entraram na Justiça contra a prefeitura.
Em 12 de janeiro de 2022 a Justiça concedeu decisão liminar favorável aos moradores, baseada em decisão do STF, que determinou a suspensão temporária de desocupações e despejos durante a pandemia da Covid-19. Com a pandemia menos agravada, no último dia 11 de agosto o processo foi julgado na 3ª Vara Cível de Ubatuba e o pedido negado, determinando-se a desocupação imediata da área. A demolição está agendada para a próxima quinta-feira (31), às 9h.
De acordo com Ronaldo Andrade, secretário de assuntos jurídicos da prefeitura, o Morro do Fórum é uma área de risco. Segundo ele, a Secretaria de Assistência Social fez um relatório de todos os ocupantes do local e a Defesa Civil também fez um relatório que constatou ser uma área de risco e, inclusive, uma criança faleceu após uma pedra desprender na região em fevereiro deste ano.
“O município irá agendar uma data, para que os moradores sejam notificados a poderem sair do local e irem para casas de familiares. O município, então, irá demolir as construções por ordem do juiz e com apoio da Polícia Militar, da Assistência Social, do Conselho Tutelar e oficiais de Justiça. Só estamos cumprindo a determinação judicial”, explica.
Aline Silva, advogada dos moradores, explicou que os moradores não tiveram outra alternativa senão a ação, após o pedido de desocupação. A prefeitura também tem o dever de fiscalizar as ocupações e isso não foi feito.
“São mais de 73 crianças, pessoas com deficiência, idosos e pedimos prova pericial, pois parte da água é particular, e não foi realizada. A parte que a pedra soltou e vitimou a criança não faz parte do morro do Fórum e se a perícia tivesse sido feita seria constatado. A gente tem que ter um olhar para a dignidade da pessoa humana”, explica.
Os moradores seguem tentando reverter na Justiça a determinação.