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A ex-prefeita de Ubatuba Flávia Pascoal (PL) tenta reverter sua cassação na Justiça. Nesta quinta-feira (26) seria julgado um novo recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, após ter um de seus pedidos de anulação da cassação negados pela 1ª Vara de Ubatuba. No recurso, a defesa alegou que a cassação foi resultado de retaliação política por parte de vereadores após Flávia ter denunciado suposto esquema de “rachadinha” na Câmara.
Entretanto, a audiência foi adiada após discordâncias sobre a competência da Câmara que analisaria o processo. Não há data para um novo julgamento.
O Ministério Público já havia opinado de forma contrária ao pedido de Flávia. Segundo o órgão, a denúncia realizada pela ex-prefeita sobre o suposto esquema teria acontecido apenas após o início da CPI, o que poderia configurar tentativa de intimidação da mesma aos vereadores, e não o contrário.
O processo
Flávia Pascal foi cassada na madrugada do dia 30 de maio. Sete dos dez vereadores votaram pelo afastamento da chefe do Executivo do cargo de prefeita.
A comissão processante começou no dia sete de março e terminou com pouco mais de 80 dias. O processo investigou o contrato em pães para a merenda nas escolas e para a Santa Casa da cidade. A ganhadora da licitação teria ligações com uma padaria de familiares da prefeita. Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu 26 mandados que investigam o caso.