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A Justiça determinou na última quinta-feira (1º) que a ex-prefeita Flavia Pascoal e a ex-secretária de Educação, Maria de Fátima Barros, a Fatinha, possam retornar aos seus cargos de professoras da rede municipal e possam voltar a acessar prédios públicos. Em razão de inquérito que investiga um contrato de mais de R$ 15 milhões de reais na compra de pães e outros alimentos, as duas foram proibidas de acessar o prédio da prefeitura e suas repartições e sofreram suspensão do exercício de cargo, emprego ou função pública.
A defesa de Flávia e Fatinha alega que a suspensão é desproporcional, já que elas não exercem mais o cargo de prefeita e de secretária de educação, respectivamente, mas que acabaram impedidas de exercerem até mesmo seus cargos de professoras do ensino básico, nos quais são funcionárias efetivas.
O Tribunal entendeu que o exercício do cargo de professora não teria potencial de prejudicar as investigações e nem traria risco de destruição de provas, e assim suspendeu o afastamento. Elas também não deverão mais ser impedidas de entrar na prefeitura ou em outros órgãos públicos.
Mais ações de Flávia
Nas próximas semanas, Flávia Pascoal tentará novamente retornar ao cargo de prefeita, do qual foi cassada pela Câmara de Ubatuba em razão do mesmo caso da compra de pães. Está marcado para dia 28 de fevereiro o julgamento de um dos recursos apresentados por ela. O julgamento estava marcado para outubro do ano passado inicialmente, mas foi adiado.