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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) notificou, na última sexta-feira (13), os proprietários de 4.622 veículos para retirada nas cidades onde foram apreendidos. Em Ubatuba, 162 automóveis estão aptos para retirada. Para resgatar um veículo, é necessário quitar os débitos; caso contrário, o bem será encaminhado para leilão.
De acordo com o Detran, os veículos ficarão à disposição por 10 dias antes de seguirem para leilão. Os pregões haviam sido suspensos há um ano para uma revisão geral, com o objetivo de aumentar a transparência e a lisura nos procedimentos, e seus processos foram reiniciados em maio.
Os veículos que não forem retirados dentro do prazo de 10 dias entrarão em procedimento licitatório na modalidade leilão para alienação. “É como se, decorrido o prazo de 10 dias, se acendesse um sinal amarelo. No entanto, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo até a véspera do leilão, utilizando os serviços de Liberação de Veículo recolhido por infração de trânsito pelo DETRAN-SP” – desde que os débitos sejam quitados, o veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, conforme estabelece o artigo 24 da Resolução 623/2016, do Contran.