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Em abril de 2023 foi aprovada na Câmara Municipal de Ubatuba a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis repasses irregulares, de mais de R$ 1 milhão, na área da saúde. Nesta segunda-feira (31), a partir das 14h, a comissão começa a ouvir as testemunhas e convocou servidores da prefeitura.
A denúncia
O pedido de abertura de CPI foi feito com base nas denúncias feitas pelo empresário Luiz Fernando Godói, sobre a Organização Social Instituto de Apoio a Políticas Públicas (IAPP), que mantinha contratos com a administração municipal. Segundo o processo, foram identificadas pelo terceiro setor da Secretaria da Fazenda da cidade, inúmeras irregularidades no repasse de dinheiro para a organização social, que envolvem contratações de prestadores de serviços e compra de materiais para combater à Covid 19.
De acordo com a denúncia, “numa avaliação superficial, mesmo que glosados pelos setores competentes da prefeitura, os valores pagos irregularmente remontam à espantosa cifra de R$ 1.0055.000,24, sendo o erário gravemente lesado por conta de tais práticas. ”
O caso teria acontecido em 2021, que segundo Godói, as transferências irregulares foram reconhecidas pela OS que chegou a devolver o dinheiro, mas na mesma data da devolução, houve outra transferência em favor do IAPP de R$ 320.720,00. Situação que se repetiu em maio daquele ano.
As organizações sociais (OSs), são empresas privadas que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Esse tipo de contratação é comum na administração pública.
A comissão
A Comissão é presidida pelo vereador Jorge Ribeiro (PV), tem como relator Josué D’Menor (Avante) e membro Osmar de Souza (Republicanos).
Operação da Polícia Federal investiga mais desvios de R$ 11 milhões na saúde
Na manhã do dia 20 de junho a Polícia Federal deflagrou em Ubatuba a Operação Assepsia, que investiga crimes e fraudes, de R$ 11 milhões, na gestão e administração da saúde na cidade, ainda na gestão de Flávia Pascoal. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, com a atuação de 62 policiais.
O delegado responsável pelo caso, Dr. Breno, esclareceu que as investigações começaram em janeiro de 2022. As fraudes teriam acontecido em contratos com a Organização Social para a Saúde Pública (OSS) denominada Instituto De Apoio A Políticas Públicas (IAPP), para aquisições de materiais, contratações de prestadores de serviços, entre outros, inclusive relativamente a itens destinados ao enfrentamento da Covid-19, com valores que ultrapassam os 11 milhões de reais.
Os contratos suspeitos foram verificados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Coordenadoria Geral da União, a Polícia Federal e a SEFAZ/Ubatuba. Os investigados são pessoas ligadas a OSS IAPP, o então Secretário de Saúde de Ubatuba, na gestão de Flávia Pascoal, e um médico prestador de serviços para a Santa Casa da cidade.