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om o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Ubatuba retoma suas atividades nesta terça-feira (6) com a 21ª sessão ordinária do ano. O atendimento ao público nos gabinetes voltou ao horário normal na semana passada. A pauta da sessão inclui a votação de dois projetos de lei e 26 requerimentos. Há expectativa de manifestações dos vereadores sobre acontecimentos ocorridos durante o recesso, como a situação do transporte coletivo na cidade e o andamento do processo relacionado ao parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do ex-prefeito Sato.
Um dos projetos em pauta trata da autorização para corte de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, acrescentando artigos à lei que criou o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental. Outro projeto cria o PROMTEM, Programa Municipal de Prevenção aos Transtornos Emocionais e Mentais na Rede Municipal de Ensino, que visa oferecer prevenção e tratamento de transtornos emocionais e mentais a professores e alunos.
A pauta também inclui uma “Moção de Congratulações” ao “Caiçaras Futebol Feminino” pela conquista da VI Copa das Minas, realizada na cidade de Taubaté. Além disso, haverá dois pedidos de informação sobre o asfaltamento de ruas e sobre a convocação de motoristas aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Ubatuba. Diversos requerimentos também estão na agenda, solicitando serviços do Executivo, como pavimentação, tapa-buracos e recapeamento.