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O presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Eugênio Zwibelberg (União Brasil), convocou para esta quinta-feira (25), às 18h, uma sessão extraordinária na Casa do Legislativo, que pode definir a cassação do mandato da prefeita Flávia Pascoal (PL).
A decisão aconteceu nesta quarta-feira (24), após a leitura do relatório final da comissão processante, que investiga possíveis irregularidades na merenda escolar da cidade. A reunião foi de portas fechadas e, além dos membros da comissão, contou com a participação dos advogados da prefeita.
Votaram favoráveis à continuidade do processo de cassação o presidente da comissão, vereador Junior JR (Podemos),e o relator, vereador Eugênio Zwibelberg. Já o vereador Rogério Frediani (PL), que também é membro da comissão, se absteve do voto.
De acordo do Júnior JR, “cabe então aos 10 vereadores cada um fazer o seu voto. Todos os vereadores receberam todos os documentos, tanto por e-mail como por WhatsApp, para que possam computar seu voto”, explica.
Já o relator, Eugênio Zwibelberg, explicou que caso algum vereador não compareça na sessão extraordinária, eles serão notificados
A Comissão Parlamentar de Inquérito começou no dia sete de março, com 90 dias para concluir o relatório. Outras duas CPIs, contra a administração de Flávia Pascoal, seguem na Câmara: uma investiga irregularidades na compra da merenda escolar e outra os repasses supostamente irregulares para Organização Social, que atua na saúde em Ubatuba.
A denúncia
A CPI investiga o contrato, que ultrapassa R$ 730 mil, em pães para a merenda nas escolas e para a Santa Casa da cidade. A ganhadora da licitação teria ligações com uma padaria de familiares da prefeita. Além disso, a fornecedora estaria impedida pela Justiça de participar de licitações