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A Câmara de Ubatuba aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (5), o projeto de lei que aplica o piso nacional do magistério aos profissionais da Rede Municipal de Ensino.
A estimativa é um aumento no salário dos educadores na casa dos 20%. O projeto foi apresentado pela prefeitura, em caráter de urgência, na terça-feira (2), mas não foi votado no dia para que houvesse tempo da análise de comissões. Inicialmente, o projeto seria votado na quinta-feira (4) às 13h30, mas a sessão extraordinária foi remarcada por risco de falta de quórum.
Nesta quinta-feira, o vice-prefeito Márcio Maciel chegou a protocolar um documento na qual pedia que a votação dos projetos fosse suspensa, até que a prefeita Flávia Pascoal prestasse esclarecimentos sobre o impacto orçamentário das propostas, sob pena de responsabilização, já que, segundo Márcio, os projetos tratarão impacto negativo ao orçamento municipal.
Já segundo a prefeita, Flávia Pascoal, em entrevista à Rádio Costa Azul, afirmou que aumento não irá comprometer o orçamento do município, já que a cidade conseguiu R$ 10 milhões a mais do Fundeb e deve aumentar arrecadação também por outros meios, como o cadastro de imóveis que hoje não pagam IPTU.