Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Após reivindicações das comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (29), por unanimidade, o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais e o Fundo e da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
O projeto foi escrito coletivamente por membros das comunidades no Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e foi criado por representantes das comunidades tradicionais, ele levou um ano e meio para ser concluído. O texto foi levado à Prefeitura Municipal de Ubatuba em maio de 2023, que encaminhou o documento à Câmara, onde ficou parado até a semana passada.
O conselho é uma luta antiga dos povos tradicionais e ordinários, além de buscarem uma secretaria municipal que defenda os interesses das comunidades.
Conforme o projeto, o conselho irá trazer definições conjuntas sobre as demarcações, infraestrutura para receptivo de turismo de base comunitária e melhores condições para estas regiões tão importantes para a cidade e seus povos.
A exemplo da união da comunidade junto às autoridades, na defesa de seus direitos, está a Almada, primeira comunidade tradicional de Ubatuba a receber da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) do Espaço Cultural Caiçara (Centro Comunitário) e da área utilizada como estacionamento pelos moradores locais.