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Após a prefeita de Ubatuba Flávia Pascoal (PL) não comparecer à Câmara para prestar depoimento na CPI, que investiga possíveis irregularidades na compra de pães para a merenda escolar de Ubatuba, a comissão processante encerrou a fase de oitivas.
Flávia havia sido intimada a comparecer na casa do Legislativo na última quarta-feira (10), para prestar depoimento, a partir das 14h. Como ela não compareceu, a comissão deu prazo de 24 horas para esclarecimentos por escrito.
Segundo a Câmara, a comissão respeitou o amplo direito de defesa, porém, “mais uma vez, optou em não atender nenhuma das possibilidades”.
No último dia 27 de abril a comissão já havia ouvido testemunhas da investigada e também da acusação. Os advogados de Flávia não retomaram e a CPI foi encerrada com antecedência.
No total, foram 13 testemunhas de acusação e 10 de defesa chamadas à Casa do Legislativo, mas apenas 11 compareceram. Entre os ouvidos estava Jaqueline Tupinambá Frigi, advogada que pediu o impeachment da prefeita e entrou no Ministério Público com a denúncia sobre o caso.
A Comissão Parlamentar de Inquérito começou no dia sete de março, com 90 dias para concluir o relatório. Outras duas CPIs, contra a administração de Flávia Pascoal, seguem na Câmara: uma investiga irregularidades na compra da merenda escolar e outra os repasses supostamente irregulares para Organização Social, que atua na saúde em Ubatuba.