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Após uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, três vereadores foram afastados das funções em Ubatuba. Há dois meses a Câmara segue com o desfalque, que prejudica votações importantes para a cidade.
Na semana passada, o Legislativo divulgou em seus canais oficiais que por falta de votos um projeto de emendas ao orçamento não conseguiu aprovação. O órgão informou que foram apenas seis votos a favor, o que por lei não permite a aprovação. Nesse caso, precisaria do voto favorável de no mínimo dois terços dos membros na Câmara.
No mês passado, após os vereadores Silvio Brandão (PSD), Rogério Frediani (PL) e Osmar de Souza (Republicanos) abandonarem as sessões por duas vezes, o projeto que institui a coleta seletiva na cidade foi atrasado, sendo aprovado posteriormente.
A operação Corvêia, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na cidade e três vereadores foram alvos da ação no dia 31 de agosto. Foram afastados, após decisão judicial, os vereadores Eugênio Zwibelberg, do União Brasil, Júnior JR, do Podemos, e Josué D’menor, Avante. O vereador José Edelson Fernandes (Podemos) assumiu a presidência do Legislativo. Porém, até o momento, nenhum substituto assumiu os cargos vazios.
Os suplentes são Benedito Gerônimo dos Santos, Pastor Sandro e Durval Neto. Uma lei municipal prevê que em caso de ausências ou licença, o presidente precisa convocar imediatamente os suplentes. Entretanto, a substituição ainda não foi feita, pois a Justiça entendeu que havia o princípio da simetria, nele as Constituições Estadual e Federal autorizam a ocupação da vaga por suplente de deputado e senador apenas nos casos de afastamento superior a 120 dias.
Os suplentes tentaram na Justiça ocupar os cargos sem sucesso, já Josué D’ Menor e Júnior JR tiveram pedidos para retornar à Câmara negados no tribunal.