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A Comissão Processante da Câmara Municipal, que investiga possíveis irregularidades na compra de pães para a merenda escolar de Ubatuba, ouviu nesta quinta-feira (27) testemunhas da investigada, prefeita Flávia Pascoal (PL), e também da acusação. Os trabalhos começaram às 9h, mas após o intervalo para o almoço, às 14h, os advogados de Flávia não retomaram e a CPI foi encerrada com antecedência.
No total, foram 13 testemunhas de acusação e 10 de defesa chamadas à Casa do Legislativo, mas apenas11 comparecem. Entre os ouvidos estava Jaqueline Tupinambá Frigi, advogada que pediu o impeachment da prefeita e entrou no Mistério Público com a denúncia sobre o caso. As testemunhas que não compareceram, serão intimadas em uma próxima data.
No início da comissão, o presidente da CPI, vereador Junior JR (Podemos), e advogados de Flávia divergiram. Os defensores da chefe do Executivo questionaram sobre o tempo para a resposta dos requerimentos e do resultado das reuniões, além do número de testemunhas da defesa ser menor que da acusação. Entretanto, o parlamentar alegou que os advogados deveriam se ater ao tempo hábil e correto do processo. Ainda segundo o vereador, eles estariam tentando tumultuar um processo democrático.
A Comissão Parlamentar de Inquérito começou no dia sete de março, com 90 dias para concluir o relatório. Outras duas CPIs, contra a administração de Flávia Pascoal, seguem na Câmara: uma investiga irregularidades na compra da merenda escolar e outra os repasses supostamente irregulares para Organização Social, que atua na saúde em Ubatuba.
A prefeita havia entrado na Justiça para tentar impedir a sessão da CPI desta quinta-feita (27), entretanto não houve decisão judicial a tempo.
A denúncia
A CPI investiga o contrato, que ultrapassa R$ 760 mil, em pães para a merenda nas escolas e para a Santa Casa da cidade. A ganhadora da licitação teria ligações com uma padaria de familiares da prefeita, a Pascopan. Além disso, a fornecedora estaria impedida pela Justiça de participar de licitações.
Em live, publicada em suas redes sociais, a prefeita disse que a licitação foi feita conforme a legislação pertinente e que não existem irregularidades.
CPI, que investiga prefeita de Ubatuba por irregularidades na compra de pães, escuta testemunhas da denúncia e acusação nesta quinta-feira