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Na última sexta-feira (24), uma decisão da 1ª Vara de Ubatuba manteve a cassação de Flávia Pascoal, porém, suspendeu seus efeitos. A juíza ressaltou que os serviços públicos têm tido prejuízo com a constante troca administrativa enfrentada pelo município e, em caráter excepcional, e para evitar maior instabilidade já que a decisão é recorrível, determinou que a prefeita permaneça no cargo até o final do ano.
Após a ampla divulgação da decisão nas redes sociais, surgiram questionamentos sobre a eventual inelegibilidade de Flávia. A prefeita concedeu uma entrevista à Rádio Costa Azul nesta segunda-feira (27), afirmando que as informações sobre sua inegabilidade são falsas. Pascoal declarou que acionou seus advogados para processar aqueles que propagarem declaração em contrário, alegando propaganda eleitoral antecipada negativa.
Especialistas apontam que a discussão sobre a inelegibilidade deverá ocorrer no momento do registro da candidatura, quem tem prazo até 15 de agosto deste ano. Flávia, por sua vez, reiterou que é pré-candidata ao cargo de prefeita para as eleições de 2024, e disse que está confiante nas urnas.
Enquanto isso, a assessoria jurídica do vice-prefeito Márcio Maciel informou que pretende recorrer da decisão. “O vice-prefeito vai ingressar com recurso de apelação e, eventualmente, uma cautelar”, afirmou o Dr. Anthero Mendes Junior, advogado de Maciel, à Rádio Costa Azul.