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Na noite desta segunda-feira (11) o Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou as medidas que afastaram Josué D’menor (Avante) e Junior JR (Podemos) de suas funções na Câmara de Ubatuba. Os vereadores estavam afastados em razão de investigação de supostos crimes de “rachadinha”
No início de fevereiro, o presidente da Câmara Eugênio Zwibelberg, já havia retornado, porque a Justiça entendeu que, apesar da continuidade das investigações, as etapas de busca e apreensão e oitiva de testemunhas já haviam sido finalizadas e não haveria mais risco que os investigados interferissem nas diligências. “Nesta senda, e tendo por norte que, hodiernamente, os mandados foram devidamente cumpridos e as testemunhas já prestaram depoimento no inquisitivo, não se vislumbram indícios concretos de que, no exercício da função pública e/ou no recinto da Câmara Municipal, o paciente possa vir a turbar a aplicação da lei penal, colocar em risco as investigações em curso ou praticar novas infrações penais”, decidiu a Justiça na ocasião.
Com a nova decisão, o entendimento que permitiu o retorno de Eugênio estende-se a D’menor e Jr. “Nessa esteira, verifico que as condições fático-processuais que deram lastro à concessão suprarreferida são extensíveis aos requerentes (…) , eis que os investigados foram afastados conjuntamente da função pública no dia 31/08/2023, ou seja, há mais de 06 meses (…), os mandados de busca e apreensão pertinentes foram devidamente cumpridos, tendo sido inclusive autorizada a restituição dos respectivos aparelhos telefônicos aos requerentes(…) e, (iii) as testemunhas apontadas já prestaram depoimento (…), inexistindo indicativo de que, no exercício da vereança, os investigados possam obstaculizar a aplicação da lei penal, colocar em risco as investigações em curso ou praticar novas infrações penais.”.
Apesar da autorização para retorno aos cargos, o Tribunal manteve a proibição de contato com qualquer pessoa que tenha relação com a investigação.