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A Prefeitura de Ubatuba encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que estabelece o complemento salarial para 22 professores que recebem remuneração abaixo do estipulado pelo Ministério da Educação. Entretanto, sobre os professores de carreira, a administração diz que não há recursos para a compensação salarial. Nesta sexta-feira (6) professores realizam manifestação pacífica em ruas da cidade e em frente à administração municipal.
“Embora o aumento do piso do magistério seja proposto pela União, não houve complementação de recursos do governo federal para arcar com o déficit financeiro e atuarial que será causado (…) O impacto anual, caso o reajuste fosse aplicado a todos os professores da rede, incluindo aqueles que já recebem acima do valor proposto pelo Ministério da Educação, seria de R$ 13,5 milhões/ano para os cofres municipais”, diz.
Sobre o Fundeb, (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em que os professores afirmam haver recursos para o pagamento, a prefeitura diz que houve diminuição de repasses.
De acordo com os professores, o salário da categoria está defasado desde 2018 e na cidade são 871 profissionais na ativa, além dos aposentados, que também devem ser beneficiados com o direito. Ainda segundo os profissionais, entre os municípios do Litoral Norte são os que menos ganham e o Fundo Nacional da Educação (Fundeb) de Ubatuba consegue arcar com a folha, esses recursos não vêm dos cofres do município, e sim da federação, pois 70% do Fundeb é destinado por lei para o pagamento dos professores.
Os professores se dividiram em turnos para não prejudicar as aulas. Segundo eles, a prefeitura não abre o diálogo e fechou a rua para isolar a manifestação. Eles afirmam tentar o diálogo para resolver o impasse.