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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (21) a reintegração de posse e a demolição das casas do Morro do Fórum, em Ubatuba. A decisão aconteceu após um pedido da Defensoria Pública, que representa as cerca de 150 famílias do local, que fica no bairro Estufa 2.
A decisão do ministro Cristiano Zanin foi com base nas regras de transição impostas pelo próprio STF, que determinam que sejam instaladas comissões para tratar de questões fundiárias coletivas, além de fazerem o monitoramento e acompanhamento das ações de desapropriação e reintegração de posse. Para ele, caso não fosse determinada a suspensão, havia risco de que a remoção dos moradores ocorresse sem que as regras de transição fossem cumpridas.
“Também há perigo na demora, pois a remoção dos moradores poderia ser feita, em tese, imediatamente, sem a adoção das regras de transição impostas (…) defiro a medida liminar para suspender a reintegração de posse / demolição dos imóveis, enquanto não houver a observância ao regime de transição”, afirma um trecho da decisão.
A prefeitura ainda não se pronunciou sobre a decisão do STF.
Impasse
Em 29 de dezembro de 2021 a Secretaria de Urbanismo de Ubatuba notificou os moradores da área determinando a desocupação da área considerada de risco. Entretanto, a decisão não aconteceu por conta da pandemia da Covid-19. No mês de julho saiu uma nova determinação e desde então as famílias tentam negociações com a prefeitura, realizam passeatas e manifestações pela cidade. No Morro do Fórum moram mais de 150 famílias, entre adultos e crianças, e cerca de 350 pessoas.