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Pela segunda semana consecutiva a Câmara Municipal de Ubatuba adiou a sessão por falta de quórum, após três vereadores se retirarem do plenário. Nesta terça-feira (12) 42 proposituras deixaram de ser votadas.
Com três vereadores a menos, por conta do afastamento judicial com as investigações da Polícia Civil de crimes contra a administração pública, a Câmara conta com sete parlamentares e necessita de, no mínimo, seis para haver aprovação das matérias. Novamente, se recusaram a participar os vereadores Silvio Brandão (PSD), Rogério Frediani (PL) e Osmar de Souza (Republicanos).
Segundo as falas dos vereadores que abandonaram suas cadeiras na semana passada, o ato seria um protesto pelo fato dos suplentes não assumirem os cargos e, segundo eles, não se sentirem à vontade com tal situação.
Uma megaoperação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, a Corvêia, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na cidade e três vereadores foram alvos da ação. Foram afastados, após decisão judicial, os vereadores Eugênio Zwibelberg, do União Brasil, Júnior JR, do Podemos, e Josué D’menor, Avante.
Com o afastamento, a Câmara Municipal de Ubatuba informou que os suplentes não irão assumir na Casa do Legislativo, com base no princípio da simetria, nele as Constituições Estadual e Federal autorizam a ocupação da vaga por suplente de deputado e senador apenas nos casos de afastamento superior a 120 dias.
Os suplentes tentam na Justiça ocupar os cargos, já José D’ Menor teve um pedido para retornar negado no tribunal.