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A Justiça negou o mandado de segurança que os vereadores suplentes pediam para tomar posse na Câmara Municipal de Ubatuba, após o afastamento de três parlamentares com as investigações da Polícia Civil de crimes contra a administração pública, “rachadinhas”.
Se assumissem, o que foi negado, no lugar do presidente da Câmara ficaria Durval Neto, de Júnior JR. Birico e Pastor Sandro substituiria o vereador Josué D’ menor.
Na sessão ordinária desta terça-feira (5), a Câmara de Ubatuba deixou de votar 19 requerimentos e três Projetos de Lei, após outros três vereadores abandonarem a sessão e as votações não terem quórum. Silvio Brandão, Rogério Frediane e Osmar de Souza abandonaram suas poltronas em protesto pelo fato dos suplentes não assumirem os cargos.
De acordo a Câmara Municipal, os parlamentares alvos da ação não foram afastados e sim suspensos, portanto, não há necessidade dos suplentes assumirem seus postos. Quanto a Eugênio Zwibelberg, presidente da Câmara, seu cargo é ocupado por um de seus vices, Edelson Fernandes (PODEMOS).
Na semana passada a Câmara Municipal de Ubatuba informou que os suplentes não irão assumir na Casa do Legislativo, com base no princípio da simetria, nele as Constituições Estadual e Federal autorizam a ocupação da vaga por suplente de deputado e senador apenas nos casos de afastamento superior a 120 dias.
Ainda na semana passada, uma megaoperação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, a Corvêia, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na cidade e três vereadores foram alvos da ação. Foram afastados, após decisão judicial, os vereadores Eugênio Zwibelberg, do União Brasil, Júnior JR, do Podemos, e Josué D’menor, Avante.