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A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que começou a ser cobrada em 2023, arrecadou, de fevereiro a julho, 12,5 milhões de reais brutos. De acordo com dados oficiais da Prefeitura Municipal, tiradas as despesas para a administração do serviço, para os cofres públicos, até agora, foram arrecadados oficialmente R$ 10 milhões.
Em audiência pública, realizada na Câmara de Ubatuba no dia 23 de agosto, o secretário de meio ambiente Guilherme Adolpho apresentou uma planilha detalhada sobre a taxa. Ela trouxe números sobre a geração de resíduos sólidos, como justificativa para a cobrança. Em 2023, Ubatuba já chega a quase oito mil toneladas de lixo produzidos ao mês e esse número aumenta nos meses de temporada.
Entre os diversos projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, elencados pelo secretário para uso do recurso, está a aquisição de contêineres de lixo para a cidade, com investimentos de mais de um milhão e cem mil reais. De acordo com ele, foram 160 adquiridos e mais 100 serão adquiridos, com entregas previstas entre setembro e outubro.
Ainda na audiência, Adolpho mostrou a planilha de projetos que estão em processo de licitação ou convênios, como convênio para fiscalização ambiental (R$ 642 mil);contratação de serviços de coleta seletiva (R$ 1.827milhão); convênio para a fiscalização da perturbação do sossego (R$ 642 mil); contratação de empresa especializada para contratação de empresa em locações de equipamentos e caminhões para ações ambientais (R$ 2 milhões); aquisição de 100 contentores metálicos para resíduos sólidos para limpeza urbana (R$ 904 mil); contração de empresa jurídica para facilitador do projeto Orla para elaboração do Plano de Gestão Integrada (R$ 500 mil), entre ações educativas.