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Ubatuba irá receber royalties marítimos e terrestres por presença de instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás natural após ganhar ação na Justiça uma ação contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no dia 10 de agosto. O órgão deve ainda pagar ao município o retroativo dos últimos cinco anos, acrescido de juros e correção monetária. Cabe recurso para a agência reguladora.
De acordo com a Prefeitura Municipal, hoje, Ubatuba recebe uma pequena parcela de royalties por conta de uma liminar judicial junto ao Tribunal Regional Federal de 2020, o valor deve ser reajustado por conta da nova decisão. Royalties são uma quantia paga pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem.
O município também recebe royalties por ser vizinha de Caraguatatuba, que está na zona de produção principal do petróleo. A cidade também está com outras ações em andamento para novos reajustes com relação aos recebimentos. Entretanto, ainda não é possível calcular o valor que Ubatuba irá receber.
“Precisamos aguardar a finalização do processo para que possamos ter dimensão dos valores. Essa foi uma vitória importante para o município”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos, Ronaldo de Andrade.