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A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis repasses irregulares na área da saúde começou a ouvir as testemunhas na tarde desta segunda-feira, 31 de agosto. De acordo com os depoimentos, os repasses supostamente irregulares para a Organização Social Instituto de Apoio a Políticas Públicas (IAPP) podem passar de quatro milhões de reais.
Foram ouvidas a ex-secretária da Saúde Sheila Silveira Barbosa, a atual secretária Ana Cristina Lourenço, o médico Ailton Félix, o chefe de Seção de Demandas Judiciais da área administrativa da Saúde, o servidor e auditor fiscal de carreira Ralf Solera, que atua como controlador geral da prefeitura, Gabriela Cristina do Carmo da Diretoria de Gestão de Repasses ao Terceiro Setor e a servidora Roberta Moreira dos Santos, assessora do diretor de gestão de repasses do terceiro setor.
A Comissão é presidida pelo vereador Jorge Ribeiro (PV), tem como relator Josué D’Menor (Avante) e membro Osmar de Souza (Republicanos), aliado da ex-prefeita de Ubatuba Flávia Pascoal, que faltou à sessão.
De acordo com a Câmara, o controlador Geral, Ralf Solera, trouxe elementos mais sobre a denúncia e disse que houveram diversas irregularidades.
“Sim, foram reportadas uma série de irregularidades, todas foram encaminhadas ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao Gabinete. Quando o controle interno encontra problemas como esse a gente faz uma série de recomendações e apontamentos”, relata.
O servidor apontou irregularidades que passam os R$ 4 milhões. “Não só corroboramos os apontamentos fazendários do Terceiro Setor, como fizemos uma auditoria mais aprofundada. Até então, em meados de 2021, a Controladoria reportou em relatório problemas da ordem de R$ 4.011 milhões, valores que haviam sido retirados das contas dos aportes e pagamentos da prefeitura”.
Ao final dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador Jorge Ribeiro (PV), afirmou que aguarda alguns relatórios citados pelos depoentes e deve partir para o seu parecer final, sem especificar se haverá novos depoimentos.
A denúncia
O pedido de abertura de CPI foi feito com base nas denúncias feitas pelo empresário Luiz Fernando Godói sobre a Organização Social Instituto de Apoio a Políticas Públicas (IAPP), que mantinha contratos com a administração municipal. Segundo o processo, foram identificadas pelo terceiro setor da Secretaria da Fazenda da cidade, inúmeras irregularidades no repasse de dinheiro para a organização social, que envolvem contratações de prestadores de serviços e compra de materiais para combater à Covid 19.
De acordo com a denúncia, “numa avaliação superficial, mesmo que glosados pelos setores competentes da prefeitura, os valores pagos irregularmente remontam à espantosa cifra de R$ 1.0055.000,24, sendo o erário gravemente lesado por conta de tais práticas. ”